Advogado do consumidor em Ji-Paraná: bancos, lojas e empresas
O banco descontou sem você pedir? Seu nome foi para o Serasa por uma conta que não é sua? A loja não resolve o defeito? O escritório atua contra cobranças, descontos e falhas de bancos e empresas, com base na lei que protege o consumidor.
Ninguém deveria passar horas no telefone para cancelar um desconto que nunca pediu.
Toque em “Falar sobre isso”. A mensagem já vai pronta para o WhatsApp, com o assunto certo.
Seu nome foi para o Serasa ou SPC por uma dívida que não é sua?
Isso acontece com conta já paga, com contrato feito por golpista usando seus documentos ou com dívida que nunca existiu. Você pode pedir para tirar seu nome da lista e cancelar a cobrança. Conforme o caso, também pode pedir indenização por dano moral (pelo abalo que sofreu). Se você já pagou e o nome continua negativado, a empresa também pode responder por isso.
O que ajuda levar
Consulta do Serasa ou SPC mostrando seu nome na lista
Apareceu um desconto no seu benefício ou na sua conta que você não pediu?
Muitos aposentados acham no extrato um desconto que nunca pediram. Pode ser empréstimo consignado (descontado direto no benefício), cartão RMC ou RCC (cartão de crédito descontado no benefício), mensalidade de associação ou tarifa. Você pode pedir o cancelamento do contrato e a devolução do que foi descontado. Em alguns casos, dá para pedir a devolução em dobro e indenização. Quem pensou que fez um empréstimo comum e recebeu um cartão consignado também pode questionar o contrato.
O que ajuda levar
Extrato de empréstimos do Meu INSS ou histórico de créditos
Extratos do banco com os descontos
Contrato ou qualquer papel que o banco tenha mandado
Números de protocolo das reclamações no banco ou no INSS
Cobraram a mais, cobraram duas vezes ou os juros não param de crescer?
Quem cobra o que você não deve e recebe o pagamento tem que devolver em dobro o que foi pago a mais. O valor volta com correção e juros, a não ser que tenha sido um engano justificável da empresa. Empréstimo e cartão com juros muito acima da média do mercado podem ser revistos na Justiça. Essa média é divulgada pelo Banco Central. Comece anotando quanto foi cobrado e quanto você pagou.
Comprou um produto com defeito e a loja não resolve?
A loja ou o fabricante tem até 30 dias para consertar o defeito. Se não consertar nesse prazo, você escolhe: troca por outro produto, dinheiro de volta corrigido ou desconto no preço. A loja e o fabricante respondem juntos. Por isso, a loja não pode só mandar você procurar a fábrica.
O que ajuda levar
Nota fiscal
Ordem de serviço ou protocolo da assistência técnica
Comprou pela internet e o produto não chegou ou não deixam cancelar?
Na compra feita fora da loja, como pela internet ou por telefone, você pode desistir em até 7 dias. O prazo conta do dia em que você recebeu, e você não precisa explicar o motivo. Você recebe de volta tudo o que pagou. Se o produto não chegou, você pode exigir a entrega, outro produto equivalente ou o cancelamento com o dinheiro de volta. O site que faz a ponte entre você e o vendedor também pode responder.
A companhia aérea tem que dar assistência enquanto você espera, como comida e hotel, conforme o tempo de atraso. Ela também deve oferecer outro voo ou o dinheiro de volta. Bagagem perdida ou estragada deve ser indenizada. Para pedir dano moral em voo nacional, a lei exige que você mostre o prejuízo que teve. Guarde os comprovantes de gastos, de compromissos perdidos e as conversas com a companhia.
O que ajuda levar
Passagem ou cartão de embarque
Registro de problema com bagagem feito no aeroporto, se for o caso
Comprovantes de gastos com comida, hotel e transporte
Conta de luz, água ou telefone muito alta, ou cortaram o serviço sem motivo?
Luz e água são serviços essenciais e devem funcionar sem interrupção. Conta muito acima do que você costuma gastar pode ser contestada. Em regra, o corte só pode ser feito por conta atual. Por dívida antiga, de muitos meses atrás, a Justiça costuma considerar o corte indevido. Se o corte foi irregular, dá para pedir que religuem com urgência e, conforme o caso, indenização.
O que ajuda levar
As últimas contas, incluindo as de antes do problema
Aviso de corte ou carta recebida
Números de protocolo das reclamações na empresa
Fotos do relógio medidor, se você acha que a leitura está errada
Atrasou o financiamento do carro ou da moto e o banco pediu busca e apreensão (tomar o veículo pela Justiça)?
Depois que o veículo é apreendido, a lei dá um prazo curto para pagar a dívida e pegar o veículo de volta. Há outro prazo para apresentar a defesa. Na defesa dá para discutir juros e tarifas cobrados no contrato. Também dá para apontar falha na comprovação do atraso, que o banco precisa fazer antes de pedir a apreensão. E você pode negociar com o banco antes ou durante o processo.
Escolha o que aconteceu e a data. A conta mostra até quando, em regra, dá para agir.
Use a data do fato, da carta do INSS ou do último dia de trabalho, conforme o caso.
São os prazos gerais da lei, para você se orientar. Em alguns casos o prazo para, recomeça ou é contado de outro jeito. Antes de decidir, confirme com um advogado.
Como eu trabalho
O que você pode esperar
Atendimento direto com o advogado João Miranda, OAB/RO 15.026.
Conferimos extrato por extrato
Em casos de desconto e cobrança, fazemos uma lista de cada valor cobrado, com data e origem. O pedido de devolução é feito com base nessa lista.
Pedimos os contratos à empresa
Muita gente nunca recebeu cópia do que assinou. Quando precisa, exigimos do banco ou da loja o contrato e as gravações antes de fazer o pedido.
Dizemos quando o caso não precisa de processo
Nem toda falha de empresa dá direito a indenização. Se uma reclamação no Procon ou no site consumidor.gov.br puder resolver mais rápido, você fica sabendo disso na primeira conversa.
Primeira conversa
O que separar antes de falar comigo
Não precisa ter tudo. Marque o que você já tem e a lista vai junto na mensagem.
Meu nome foi negativado sem eu dever. Sempre tenho direito a dano moral?
Na maioria dos casos, a Justiça reconhece o dano moral sem pedir prova de sofrimento. A exceção mais comum é quando a pessoa já tinha outra negativação antes, que era correta. Nesse caso, a indenização costuma ser negada. Mesmo assim, dá para tirar o nome da lista e cancelar a cobrança.
O banco descontou um empréstimo que eu não fiz. Recebo de volta em dobro?
A lei manda devolver em dobro o que foi cobrado e pago sem ser devido, a não ser que tenha sido um engano justificável da empresa. Nos descontos de empréstimo que você não fez, esse pedido costuma vir junto com o cancelamento do contrato. O valor certo depende da conta de cada desconto.
O que é cartão RMC ou RCC?
São cartões de crédito consignados, ou seja, descontados direto no benefício ou no salário. Muita gente fez pensando que era um empréstimo comum. Depois, paga por anos e a dívida não diminui. Nesses casos, dá para questionar a forma como o contrato foi feito.
Preciso reclamar no Procon antes de entrar na Justiça?
Não é obrigatório. Mas reclamar na empresa, no Procon ou no site consumidor.gov.br e guardar o número do protocolo ajuda. Isso mostra que você tentou resolver. No caso de defeito, a reclamação feita à loja também segura o prazo de 30 ou 90 dias.
Desisti de uma compra pela internet. A loja pode cobrar multa?
Se você desistir em até 7 dias depois de receber, a lei garante a devolução de tudo o que pagou, inclusive o frete, sem multa. Depois desse prazo, valem as regras da loja e as regras sobre defeito.
Posso resolver pelo Juizado Especial?
Muitos casos de consumidor vão para o Juizado Especial Cível (o juizado de pequenas causas). Ele recebe causas de até 40 salários mínimos e costuma ser mais simples. Mas não aceita casos que precisem de perícia complicada. A escolha é feita depois de ver os documentos.