Advogado previdenciário em Ji-Paraná: INSS e aposentadoria

A carta do INSS quase sempre diz o motivo. Pode ser falta de contribuições, tempo demais sem contribuir, perícia contrária ou um documento que não foi aceito. Você pode recorrer no próprio INSS, fazer novo pedido com as provas que faltaram ou entrar na Justiça Federal. O caminho certo depende do motivo e do tempo que já passou.

Depois da Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria de quem trabalha na cidade passou a exigir idade mínima. Em regra, são 62 anos para a mulher e 65 para o homem. Quem já pagava o INSS antes da reforma pode ter uma regra de transição mais vantajosa. Quem trabalhou exposto a barulho alto, produtos químicos, vírus ou bactérias pode ter direito à aposentadoria especial. O tempo especial trabalhado até 13/11/2019 também pode virar tempo comum, com um acréscimo.

O trabalhador rural pode se aposentar por idade mais cedo: a mulher aos 55 anos e o homem aos 60. Isso vale também para quem trabalha com a família no sítio ou na pesca artesanal. É preciso provar 15 anos de trabalho rural. O INSS costuma negar por falta de documento no seu nome ou por algum emprego na cidade no meio do caminho. Documentos da família, notas de produtor e testemunhas podem completar a prova, no INSS ou na Justiça.

O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, é pago enquanto você não consegue trabalhar. Se o problema é definitivo e não dá para voltar a nenhum trabalho, o pedido é de aposentadoria por incapacidade permanente. Se a perícia do INSS foi contra, na Justiça um perito escolhido pelo juiz faz uma nova avaliação.

Se a sequela diminuiu sua capacidade para o trabalho que você fazia, pode haver direito ao auxílio-acidente. É um valor mensal que funciona como indenização e pode ser recebido junto com o salário. Vale para qualquer tipo de acidente, inclusive de trânsito. Em regra, têm direito o empregado com carteira, o doméstico e o trabalhador avulso (contratado por sindicato ou órgão gestor, como no porto). Também tem direito o segurado especial, que trabalha com a família na roça ou na pesca artesanal.

O BPC/LOAS (benefício da assistência social) paga um salário mínimo por mês. Ele é para o idoso com 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência de qualquer idade. A família precisa ter renda baixa. A lei fala em renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da casa. Mas gastos com remédio, tratamento e outras provas da situação também podem contar. Não precisa ter pago o INSS. O CadÚnico (o cadastro dos programas sociais, feito no CRAS) precisa estar atualizado.

A pensão por morte é paga à família (os dependentes) de quem estava coberto pelo INSS ou já era aposentado. O INSS costuma negar por falta de prova da união estável. Ou por achar que o falecido não estava mais coberto pelo INSS. Em regra, se o pedido for feito em até 90 dias da morte, a pensão é paga desde a data da morte. Para filho menor de 16 anos, esse prazo é de 180 dias.

O salário-maternidade não é só para quem tem carteira assinada. A trabalhadora rural, a MEI e a autônoma também podem ter direito. A desempregada também pode, se ainda estiver no período de graça (o tempo em que segue coberta pelo INSS mesmo sem pagar). O INSS costuma negar por falta de prova do trabalho rural. Ou por achar que a mãe não estava mais coberta pelo INSS. Os dois motivos podem ser discutidos.