Advogado de direito médico e plano de saúde em Ji-Paraná
Plano de saúde ou SUS negou cirurgia, exame ou remédio? Houve erro no atendimento, ou o plano subiu demais? O escritório atua nesses casos e também defende médicos, dentistas e outros profissionais de saúde.
Quando a saúde não pode esperar, a resposta também precisa ser rápida.
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O plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento?
Muitas vezes o plano diz que o procedimento não está na lista da ANS (a agência que fiscaliza os planos). Ou diz que o contrato não cobre. Em parte dos casos, essa recusa pode ser questionada. A análise começa pelo pedido do médico, pelo contrato e pela resposta escrita do plano. Se for urgente, dá para pedir uma liminar (decisão rápida do juiz, logo no início do processo).
O que ajuda levar
Negativa do plano por escrito ou número de protocolo
O SUS não libera cirurgia, vaga de UTI ou remédio, ou a espera não acaba?
Às vezes o paciente precisa de cirurgia urgente, vaga de UTI, transferência ou remédio, e o SUS não fornece. Nesses casos, dá para entrar na Justiça contra o Estado ou a Prefeitura. Com um laudo do médico mostrando a urgência, dá para pedir uma liminar (decisão rápida do juiz, logo no início do processo).
O que ajuda levar
Laudo ou relatório do médico mostrando a urgência
Receita ou pedido do procedimento
Comprovante da negativa ou da fila (protocolo, regulação)
Acha que houve erro médico ou falha no hospital ou na clínica?
Diagnóstico atrasado, complicação de cirurgia mal cuidada, infecção no hospital e falta de atendimento podem gerar indenização. O hospital e a clínica respondem pelos próprios serviços, como enfermagem, estrutura e controle de infecção. Já o médico responde quando se prova que ele teve culpa. O primeiro passo é pegar o prontuário (a ficha com tudo o que foi feito no paciente) e analisar o que aconteceu.
Aumentos muito altos, aumentos por mudança de faixa de idade e cancelamento sem aviso podem ser abusivos. A análise começa pelo contrato e pelos boletos antigos. Conforme o caso, dá para pedir a revisão do valor, a devolução do que foi pago a mais e a manutenção do plano.
O plano negou home care ou terapias para autismo (TEA)?
Quando o médico indica atendimento em casa no lugar da internação (home care), a recusa do plano pode ser levada à Justiça. Para pessoas com autismo (TEA), regras da ANS de 2022 obrigam o plano a cobrir o método indicado pelo médico. Isso inclui psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, sem limite fixo de sessões. Negativa e corte de sessões podem ser questionados. Se o tratamento não pode esperar, dá para fazer um pedido urgente ao juiz.
O que ajuda levar
Relatório do médico com as terapias indicadas e quantas vezes por semana
O hospital ou a clínica não entrega seu prontuário?
Você tem direito de receber cópia do seu prontuário (a ficha com tudo o que foi feito no atendimento). Se o paciente faleceu, a família também pode pedir. Se o pedido por escrito for ignorado ou negado, dá para exigir a entrega na Justiça.
O que ajuda levar
Pedido feito ao hospital ou protocolo
Documento de identidade do paciente
Certidão de óbito e documento que prove o parentesco, se for o caso
É médico, dentista ou profissional de saúde e foi denunciado ou processado?
Fazemos a defesa nos conselhos, como CRM e CRO, desde a sindicância (a primeira apuração da denúncia) até o processo ético. Também defendemos em ações de indenização. A defesa começa pela leitura do prontuário e dos papéis do atendimento. O que você escreve na primeira resposta ao conselho acompanha o processo até o julgamento.
Atendimento direto com o advogado João Miranda, OAB/RO 15.026.
Relatório médico antes do processo
Explicamos o que o relatório do médico precisa trazer: diagnóstico, urgência e por que outro tratamento não serve. No pedido urgente, é o primeiro papel que o juiz lê.
Prontuário lido do começo ao fim
Em casos de erro médico ou de defesa de profissional, lemos o prontuário, os exames e os termos de consentimento antes de preparar qualquer documento para o processo.
Prioridade quando há risco à saúde
Nesses casos, o pedido urgente ao juiz é preparado antes dos outros trabalhos, com os documentos que você já tem.
Primeira conversa
O que separar antes de falar comigo
Não precisa ter tudo. Marque o que você já tem e a lista vai junto na mensagem.
O plano disse que o procedimento não está na lista da ANS. Acabou?
Não necessariamente. A lei prevê cobertura fora da lista em alguns casos. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal deixou essas condições mais rígidas. Entre outras coisas, exige prova científica de que o tratamento funciona e registro na Anvisa. Cada negativa precisa ser analisada com o pedido médico, os estudos sobre o tratamento e o contrato.
Quanto tempo o juiz leva para decidir uma liminar?
Não há prazo fixo. Para conseguir a liminar, é preciso mostrar que o direito é provável e que esperar traz risco. Em casos de saúde com urgência comprovada, a análise costuma ser rápida. Mas a decisão depende do juiz e dos documentos. Um relatório médico completo pesa muito.
Posso entrar na Justiça contra o SUS sem advogado?
Em alguns casos, sim, no Juizado Especial da Fazenda Pública (o juizado das causas contra o governo). A Defensoria Pública também atende pessoas de baixa renda. Com advogado particular, é ele quem faz o pedido de liminar e acompanha o processo.
Como sei se foi erro médico ou uma complicação normal?
Nem todo resultado ruim é erro. A diferença aparece quando se analisa o prontuário e, muitas vezes, na perícia médica feita no processo. A primeira conversa serve para ver se há sinais que justifiquem seguir.
O plano pode cancelar meu contrato durante o tratamento?
Nos planos individuais e familiares, a lei só deixa cancelar em dois casos: fraude ou atraso de mais de 60 dias nos últimos 12 meses, seguidos ou não. E o plano precisa avisar antes. Nos planos coletivos, as regras são outras. Mas o Superior Tribunal de Justiça entende que, mesmo com o fim do contrato, o plano deve manter quem está internado ou em tratamento essencial para sobreviver. Isso vale até a alta, desde que as mensalidades continuem pagas.
Sou dentista e recebi uma notificação do CRO. O que faço primeiro?
Não responda sem orientação. Separe o prontuário, as fotos, os exames e o contrato com o paciente. Procure um advogado antes de acabar o prazo da defesa.